(DOC. VP 165.2891.8001.2300)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Conta-corrente com abertura de crédito. Relação de consumo. Caracterização. Discussão e revisão das cláusulas contratuais com integração do poder judiciário para manutenção do equilíbrio contratual. Possibilidade. Normas protetivas do consumidor. Aplicabilidade, de ofício. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote