(DOC. VP 165.2790.2731.4090)

TJRJ. APELAÇÃO. CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DO GENITOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE SE MANTÉM.

Ação de alimentos proposta por filha menor, representado por sua genitora, em face do genitor, pleiteando pensão alimentícia no valor equivalente a 50% do salário mínimo. Pensão alimentícia fixada em 20% dos rendimentos brutos do réu, abatidos os descontos obrigatórios, e 50% do salário mínimo, inexistindo vínculo. Apelo do réu. Pedido de gratuidade de justiça já deferido pelo juízo a quo, carecendo de interesse a reedição do pedido. Jurisprudência pacífica do STJ no sentido

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