(DOC. VP 165.2483.1009.5500)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome do apelado nos órgãos de proteção ao crédito. Não comprovação de quitação do financiamento. Dano moral «in re ipsa». Desnecessidade de comprovação a respeito da existência do abalo moral que se presume. Indenização devida. Fixação em patamar acima do que decide o STJ. Precedentes. Redução determinada. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote