(DOC. VP 165.2483.1005.8700)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Caução. Exigência para garantir a alienação judicial do imóvel penhorado. Desnecessidade. Embargos opostos por ambos os executados. Rejeição liminar de um deles e improcedência do outro. Recebimento das respectivas apelações no efeito devolutivo. Execução que se processa como definitiva. Inteligência do CPC/1973, art. 587 c.c. a Súmula nº: 317 do STJ e nova reforma processual da execução visando sua maior efetividade. Agravo provido.

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