(DOC. VP 165.2483.1003.8200)

TJSP. Apelação com revisão. Ilegitimidade «ad causam». Indenizatória. Dano moral. Sujeição de pessoa jurídica à indenização, em razão de uma conduta ilícita de terceiro, causando lesão a sua imagem perante a comunidade, com consequentes prejuízos nas relações comerciais que exerce. Legitimidade passiva. Reconhecimento. Possibilidade. Súmula nº. 227 do STJ. Recursos parcialmente providos.

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