(DOC. VP 165.2483.1000.8100)
TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Existência de circunstâncias que poderiam ser esclarecidas mediante a produção de provas. Cerceamento de defesa caracterizado. Processo que deve retomar seu curso no primeiro grau, com a produção das provas reclamadas. Recurso parcialmente provido neste aspecto
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote