(DOC. VP 165.2472.9012.3200)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Utilidade ou necessidade das provas. Cabimento da decisão ao julgador. Indeferimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Possibilidade. Exegese do CPC/1973, art. 130. Preliminar afastada. Recurso improvido.

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