(DOC. VP 165.2472.9010.7800)

TJSP. Extinção do processo. Embargos de terceiro. Declaração de ineficácia da alienação do imóvel. Decisão transitada em julgado nos autos da execução. Matéria que não estende seus efeitos a terceiros estranhos a lide. Legitimidade dos adquirentes do bem penhorado para opor embargos de terceiro. Extinção afastada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote