(DOC. VP 165.2472.9000.5800)

TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Obra pública. Usina hidrelétrica. Reservatório. Redução da quantidade e variedade de peixes. Dano meramente econômico. Inexistência de direito dos autores à pesca das mesmas espécies, na mesma quantidade, a cada ano. Demonstração de que os autores se dedicassem somente à pesca profissional. Ausência. Prejuízo não demonstrado ou inexistente. Indenização indevida. Recurso não provido.

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