(DOC. VP 165.1531.9019.5600)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Inscrição indevida. Majoração. Admissibilidade. Indenização deverá ser fixada em montante que mitigue o sofrimento e desestimule a reiteração de atos. Recurso provido.

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