(DOC. VP 165.1531.9014.5700)

TJSP. Citação. Pessoa jurídica. Indeferimento do pedido de citação de empresa estrangeira na pessoa do gerente da sucursal brasileira. Descabimento. Desnecessidade de expedição de carta rogatória. Aplicação do CPC/1973, art. 12, VIII. Determinação da citação da empresa estrangeira através da sucursal nacional. Atendimento ao princípio da celeridade e economia processual. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote