(DOC. VP 165.1531.9012.3800)

TJSP. Contrato. Prestação de Serviços. Plano de Saúde. Negativa em custear medicamento a ser implantado junto com «stent» em procedimento cirúrgico. Cláusula contratual limitativa. Abusividade. Reconhecimento. Aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor. Cobertura devida. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote