(DOC. VP 165.1531.9009.8100)

TJSP. Licitação. Concurso público. Exame psicológico. Candidato reprovado na fase de aptidão psicológica. Caráter eliminatório previsto no edital. Inadmissibilidade de ser incluído na lista de nomeados, uma vez que restou reprovado na fase psicológica do concurso. Exigências previstas expressamente no edital. Ausência de impugnação oportuna. Improcedência mantida. Recurso provido.

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