(DOC. VP 165.1531.9007.6800)
TJSP. Agravo de instrumento. Suspensão do processo. Causa pendente. Execução por quantia certa. Embargos do devedor. Existência de ação revisional proposta anteriormente ao ajuizamento da execução. Incidência do CPC/1973, art. 265, IV, «a», aplicável por força do art. 598 do mesmo diploma. Exigibilidade do título executivo duvidosa. Prejudicialidade externa. Decisão mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote