(DOC. VP 165.1531.9007.1300)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Dano moral. Protesto indevido. Duplicata mercantil. Endosso-mandato. Efetivação do pagamento por meio diverso do ajustado. Ausência de comunicação do ato ao banco. Culpa deste não evidenciada. Ilegitimidade passiva reconhecida. Recurso do autor não provido e adesivo do réu provido.

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