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(DOC. VP 165.1531.9005.3100)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Órgãos de proteção ao crédito. Prestação de serviços. Telefonia. Linhas telefônicas não solicitadas pelo autor. Concessionária ré que não se desincumbiu do ônus de provar o contrário. Obrigação de pagamento. Inexistência. Anotação indevida do nome do autor no rol de devedores da SERASA. Dano moral indenizável. Ocorrência. Valor arbitrado suficiente para reparar o dano causado à imagem do autor e dissuadir a ré de voltar a adotar comportamento semelhante. Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso do autor.

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