(DOC. VP 165.1531.9003.7000)

TJSP. Prova. Ônus. Inversão. Alegação de agiotagem. Hipótese. Inexistência de indícios de cobrança de taxas e juros superiores aos legalmente permitidos. Comprovação pelo devedor dos indícios veementes da ocorrência do ilícito. Necessidade. Demonstração da verossimilhança das alegações tendo em vista a presunção de certeza e liquidez do título apresentado pelo credor. Imprescindibilidade. Recurso do credor provido.

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