(DOC. VP 165.1531.9003.6700)

TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Incidência sobre direitos de posse sobre bem imóvel. Demanda anterior a cessão capaz de reduzir o devedor à insolvência. Gravame que não constava no registro imobiliário. Irrelevância. Adquirente que tinha como ter ciência da existência da prévia

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