(DOC. VP 165.1531.9002.9500)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inserção dos seus dados pessoais nos órgãos de restrição ao crédito. Contumaz emissor de cheques sem fundos. Conduta impossível de inserir-se na categoria dos bons costumes e, portanto, não pode sofrer dano, se inexistente a moral. Recursos do réu provido e do autor improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote