(DOC. VP 165.1464.8000.1100)

STF. Habeas corpus. Irresignação em face de liminar indeferida na instância antecedente. Posterior julgamento do mérito de writ impetrado em tribunal a quo. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Alteração do título prisional. Prejudicialidade.

«1. O posterior julgamento do mérito do habeas corpus impetrado em Tribunal a quo prejudica o writ submetido ao STF. 2. A superveniência de sentença penal condenatória que mantém a prisão preventiva anteriormente decretada acarreta a alteração do título prisional e, portanto, prejudica o habeas corpus impetrado em face da prisão antes do julgamento. 3. Writ prejudicado com revogação da liminar anteriormente deferida, bem como prejudicado o pedido de extensão formulado por cor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote