(DOC. VP 165.1240.0010.0800)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Legitimidade passiva. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com reparação de dano. Responsabilidade da ré delineada. Provas relevantes de que a própria ré é a responsável pela fabricação e comercialização do produto com embalagem imitada. Legitimidade reconhecida. Recurso da ré parcialmente provido e improvido o recurso adesivo da autora.

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