(DOC. VP 165.1240.0004.2700)

TJSP. Prova. Julgamento antecipado da lide. Recurso. Apelação limitada a denunciar nulidade da sentença por cerceamento de provas. Cabimento. Possibilidade. Limite, no entanto, para o julgamento em segundo grau. Matéria rejeitada. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote