(DOC. VP 165.1240.0003.9900)
TJSP. Monitoria. Comissão de permanência. Contrato de abertura de limite de desconto rotativo de títulos. Pretensão de exclusão da comissão de permanência pelo credor. Descabimento. Cláusula que prevê a verba livremente pactuada pelas partes. Fator de atualização que deve incidir, desde que não cumulada com outros índices de atualização monetária. Súmulas nº. 30 e 296 do STJ. Embargos improcedentes. Recurso da instituição bancária provido para este fim, sendo desprovido o dos embargantes.
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