(DOC. VP 165.1240.0000.4300)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Legitimidade passiva. Declaratória de inexigibilidade de títulos. Parte que não tem qualquer relação com as duplicatas mercantis objeto da lide. Existência de outro relacionamento comercial (prestação de serviços). Manutenção no pólo passivo. Descabimento. Recurso improvido.

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