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(DOC. VP 165.1055.8005.3900)

STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Parecer acolhido.

«1. A jurisprudência desta Corte considera que inquéritos policiais e processos penais em andamento, muito embora não possam exasperar a pena-base, a teor da Súmula 444/STJ, constituem elementos aptos a revelar o efetivo risco de reiteração delitiva, justificando a decretação ou a manutenção da prisão preventiva. 2. No caso, o Juiz, além de ter mencionado a gravidade concreta do delito (crime de roubo praticado contra mulher, em via pública, com emprego de duas facas e em concur

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