(DOC. VP 165.1055.8003.3700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Furto qualificado. Flagrante convertido em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Diversidade, quantidade e natureza deletéria de parte das drogas apreendidas. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social. Custódia justificada. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde públicas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Desproporcionalidade da medida extrema. Medidas cautelares alternativas. Matérias não analisadas no acórdão combatido. Constrangimento ilegal não demonstrado. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

«1. Não há coação na manutenção da prisão preventiva quando demonstrada, com base em fatores concretos, a sua indispensabilidade, dada a gravidade da conduta incriminada. 2. A variedade, a quantidade e a natureza altamente danosa de parte das drogas localizadas em poder do agente, que efetuava o transporte de entorpecente entre municípios e a mando de um terceiro, são fatores que revelam dedicação à narcotraficância, mostrando que a manutenção da prisão preventiva encontra-se

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