(DOC. VP 165.1031.7002.5700)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Tráfico de drogas e favorecimento real. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Quantidade elevada de drogas e aparelhos celulares apreendidos em posse do paciente, que invadiu estabelecimento prisional para entregar os produtos a outros presos. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do paciente. Habeas corpus não conhecido.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, some

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