(DOC. VP 165.0995.3002.1600)

STJ. Recurso especial. Ação declaratória. Antecipação de tutela. Embargos de declaração. Contradição. Violação do CPC, art. 535, de 1973. Inexistência.

«1. Cuida-se, na origem, de ação declaratória de dissolução de parceira agrícola cumulada com liquidação e cobrança de haveres, perdas e danos, danos morais e pedido de antecipação parcial de tutela. 2. A alegada ofensa ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil de 1973 não subsiste, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade. 3. A contradição que autoriza a oposição de embargos de decl

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote