(DOC. VP 165.0973.7002.2500)

TJSP. Reivindicatória. Usucapião alegado como defesa. Anulação do feito. Ausência de despacho saneador e produção de provas. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote