(DOC. VP 165.0971.9009.1300)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Fotografia tirada após a prisão em flagrante do autor. Foto, com o autor algemado, publicada sem autorização. Desnecessidade. Direito e dever da imprensa de registrar tal fato. Indenização indevida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote