(DOC. VP 165.0971.9009.0900)

TJSP. Comissão. Corretagem. Compromisso compra e venda de bem imóvel. Repetição de indébito ajuizada pelo promissário comprador. Pretensão à restituição da comissão sobre a venda, alegadamente paga em duplicidade pelo comprador e vendedor. Desacolhimento. Valor que integra o preço total do imóvel, sendo pago, direta ou indiretamente pelo adquirente. Pagamento diretamente pelo comprador aos profissionais autônomos, até em valores abaixo dos praticados pelo Conselho Regional dos Corretores de imóvel. Regularidade evidenciada. Valores devidos. Ação, quanto a este tema, improcedente. Recurso da ré provido para este fim.

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