(DOC. VP 165.0963.9000.8500)
STJ. Processual civil. Interposição de recurso especial. Posterior julgamento de recurso repetitivo. Reapreciação do tema pela corte regional. Modificação do julgado. Necessidade de ratificação. Precedentes.
«1. O dever de ratificação do recurso especial decorre da necessidade de esgotamento da instância ordinária. Assim, o simples fato de ter sido proferido acórdão posterior impõe ao recorrente o ônus de ratificar o seu recurso, sob pena de não conhecimento. 2. «Havendo superveniente rejulgamento da matéria em razão de recurso repetitivo (CPC, art. 543-C, § 7º, II), o recurso especial anteriormente interposto deve ser ratificado de modo expresso, sob pena de ser considerado premat
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote