(DOC. VP 165.0752.0001.9700)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Cabimento. Presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza. Possibilidade do Juízo afastar a presunção de hipossuficiência. Situação econômica incompatível com o alegado estado de pobreza. Decisão mantida. Recurso não provido.

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