(DOC. VP 165.0752.0001.7900)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda de imóvel em construção. Atraso na entrega. Inocorrência de situação excepcional que ultrapasse o mero inadimplemento contratual. Autora que não comprovou a ocorrência de circunstâncias excepcionais, aptas a causar efetivo abalo psicológico ou emocional que extrapole o aborrecimento a que todos estão sujeitos na vida em sociedade. Dano moral não evidenciado. Indenização indevida. Recurso provido.

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