(DOC. VP 165.0752.0001.5200)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização. Regularidade dos descontos efetuados na folha de pagamento da autora. Autorização no contrato de cartão de crédito firmado entre as partes. Existência de saldo devedor. Não demonstrada a quitação pela autora. Débito exigível. Inocorrência de dano moral. Sentença mantida. Recurso improvido.

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