(DOC. VP 165.0104.9929.5515)

TJSP. APELAÇÃO -

Obrigação de fazer c/c indenização por dano moral - Plano de assistência à saúde - Cirurgia reparadora como pós-tratamento de cirurgia bariátrica por obesidade mórbida - Sentença que julgou a ação parcialmente procedente - Insurgência das partes - Descabimento - Parecer favorável do NATJus que corrobora a indicação cirúrgica - Procedimentos necessários, não tendo caráter eminentemente estético - Cobertura devida, consoante entendimento definido pelo Tema 1.069, do STJ - Dan

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