(DOC. VP 164.9852.3006.8000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Juntado aos autos processuais instrumento particular de confissão de dívidas e outras avenças firmado com correntista, inadmissível objetive este indenização, formulada que foi a negativação de seu nome no exercício regular de direito da instituição financeira, mormente se não comprovou que teria quitado a referida renegociação da dívida, ônus que lhe competia a teor da legislação em vigor. Decisão de improcedência da ação indenizatória mantida. Recurso não provido.

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