(DOC. VP 164.9852.3004.6300)

TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Dano moral. Contrato de prestação de serviços. Reparos mecânicos em automóvel. Celebrada avença para realização de conserto em veículo, quitado, pelo consumidor, o preço ajustado, verificada pane dentro do prazo de garantia dado, efetuado novo reparo às expensas do proprietário do bem, forçosa a restituição dos valores relativos ao primeiro serviço, não comprovado pela empresa de manutenção fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito daquele, evidenciada a inadimplência contratual, não verificado dano moral ausente situação excepcional embora reconhecido incômodo provocado. Recurso parcialmente provido.

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