(DOC. VP 164.9852.3004.1400)

TJSP. Justiça gratuita. Custas processuais. Indeferimento. Negativa do benefício pelo juízo «a quo» com base em informações obtidas junto ao comprovante de rendimentos do agravante. Situação dos autos onde há evidências concretas de que o postulante do benefício aufere rendimentos incompatíveis com a benesse. Decisão mantida, afastada, porém, a condenação imposta, pois ausente comprovação de má-fé ou dolo processual do requerente. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote