(DOC. VP 164.9852.3002.9300)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação indevida do nome da autora junto a órgãos de proteção ao crédito. Comprovação de quitação do débito por ela. Hipótese de configuração de dano moral «in re ipsa». Precedentes do STJ. Indenização devida. Fixação em dez mil reais. Valor que se mostra adequado, diante das circunstâncias do caso concreto e das partes nele envolvidas, para compensar o sofrimento experimentado pela vítima, além de compatível com o patamar adotado em outros casos análogos, já julgados por esta 13ª câmara de direito privado. Réus que devem ser condenados solidariamente, por integrarem a cadeia de fornecimento (art. 7°, do CDC). Recurso provido.

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