(DOC. VP 164.9852.3002.9000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro saúde. Beneficiário, com quadro clínico indicativo de câncer, que necessitou se submeter à exames, nos termos de relatório médico. Indevida recusa de cobertura aos procedimentos diagnósticos, que impôs ao paciente desassossego anormal, com o agravamento de seu quadro psicológico. Precedentes do STJ. Dano moral configurado. Indenização que deve levar em consideração as peculiaridades do caso concreto, as condições do ofendido, do ofensor e do bem jurídico lesado. Quantificação que, ademais, não deve constituir-se em fonte de enriquecimento sem causa do ofendido, nem em quantia tão irrisória que não reprima a ocorrência de eventos da mesma natureza. Arbitramento da indenização em dez mil reais, com fundamento nos parâmetros do CCB, art. 944. Adequação. Atendimento aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Sentença preservada. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote