(DOC. VP 164.9132.6002.6700)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Regime inicial da pena de reclusão. Reiteração do HC 349.641/MG, julgado em 4/3/2016. Matéria prejudicada. Prisão preventiva mantida em sentença. Fundamentação concreta. Grande quantidade da droga apreendida. Ilegalidade. Ausência. Recurso parcialmente conhecido e improvido.

«1. Encontra-se prejudicada matéria referente ao regime inicial de cumprimento da pena de reclusão determinado em sentença condenatória, por se tratar de reiteração do HC 349.641/MG, de minha relatoria, distribuído em 22/2/2016, e julgado em 4/3/2016, DJe 4/3/2016. 2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na grande quantidade de droga em poder dos autuados - 30 (trinta) buchas de maconha, 21 (vinte e um) papelotes de cocaína, 41 (

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