(DOC. VP 164.8701.0162.3060)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES. EVICÇÃO OU VÍCIO REDIBITÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL. 1.

Apelação cível objetivando a reforma de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial. 2. A questão em discussão consiste em saber se existente ou não o vício no produto. 3. Preliminar afastada. Prescrição/decadência inocorrentes. 4. Mérito. Laudo pericial elucidativo. Vício configurado. Danos materiais demonstrados. Dano moral configurado 4. Sentença parcialmente reformada, com observação. Apelação cível parcialmente provida, com obser

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