(DOC. VP 164.8631.7002.0300)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e porte de arma de fogo. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Excesso provocado pela defesa. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.

«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 2. In casu, a ação penal tramita de forma regular e a prisão do paciente perdura por 1 ano e 3 meses, o que não pode ser considerado excessivo a ponto de configurar ilegal constrangimento. Ademais, o prolongamento do fei

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