(DOC. VP 164.8631.7001.9200)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Elementos concretos a justificar a manutenção da medida. Motivação idônea. Necessidade de assegurar a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal a manutenção do encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado. 2. In casu, a custódia provisória foi devidamente fundamentada, destacando o magistrado a quo o risco de reiteração delitiva, além de elementos concretos no sentido de que o acusado seria «líder da mercancia de entorpecentes na região dos fatos»; e que «foi preso com mais

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote