(DOC. VP 164.8622.2002.9200)

STJ. Habeas corpus. Impetrado em substituição a recurso próprio. Lesão corporal, organização paramilitar e disparo de arma de fogo. Prisão preventiva. Modus operandi. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo. Questão não analisada na impetração de origem. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote