(DOC. VP 164.7844.8012.3300)

TJSP. Júri. Quesitos. Homicídio. Inserção do quesito referente à qualificadora da surpresa antes do chamado quesito individualizador (participação). Nulidade. Inocorrência. Inversão dos quesitos que só determinaria a nulidade do julgamento se houvesse protesto oportuno das partes ou, por sua gravidade, levasse os jurados a erro ou perplexidade. Silêncio da defesa e ausência de prejuízo que importa no saneamento do defeito apontado. Pedido revisional indeferido nessa parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote