(DOC. VP 164.7844.8011.8900)

TJSP. Honorários de advogado. Levantamento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Autores beneficiários da assistência judiciária. Irrelevância. Benefício que não impõe ao advogado a gratuidade dos seus serviços. Aceitação da causa mediante contratação onerosa, com pagamento somente em caso de êxito. Patrocínio de interesses de menores, beneficiados com o contrato. Nulidade. Descabimento. Redução do percentual contratado. Necessidade. Levantamento deferido. Recurso parcialmente provido.

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