(DOC. VP 164.7844.8010.7000)

TJSP. Prova. Perícia. Produção requerida para a aferição das benfeitorias. Desnecessidade diante da renúncia expressa ao direito à retenção ou a indenização. Ausência, ainda, de observância do CPC/1973, art. 744, § 1º. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Recurso desprovido.

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