(DOC. VP 164.7844.8004.9100)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Médico-hospitalares. Cobrança. Assinatura de termo de responsabilidade. Abusividade na contratação. Inexistência. Tratamento ministrado comprovado documentalmente e não negado nos autos. Pagamento devido, sob pena de enriquecimento ilícito daquele que recebeu a prestação de serviços. Recurso improvido.

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